Termos de Uso

Ultima atualizacao: 25/03/2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Niina ("Servico"), voce concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer parte destes termos, voce nao deve utilizar nosso Servico.

Estes termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre voce ("Usuario", "Cliente" ou "voce") e Niina LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em Sao Paulo/SP ("Niina", "nos" ou "nosso").

2. Descricao do Servico

O Niina e uma plataforma de automacao de atendimento via WhatsApp destinada a clinicas odontologicas, oferecendo:

  • Agendamento automatizado de consultas
  • Lembretes e confirmacoes de consultas
  • Transcricao de mensagens de audio
  • Integracao com agendas (Google Calendar, iCloud)
  • Gestao de pacientes e prontuarios

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar o Servico, voce deve: (i) ter capacidade legal para contratar; (ii) fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro; (iii) manter suas credenciais de acesso em sigilo.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Voce e integralmente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso nao autorizado.

4. Periodo de Teste e Pagamentos

4.1. Periodo de Teste

Oferecemos um periodo de teste gratuito de 7 (sete) dias. Durante este periodo, voce tera acesso completo as funcionalidades do plano contratado. Nenhuma cobranca sera realizada durante o periodo de teste.

4.2. Cobrancas

Apos o periodo de teste, a cobranca sera realizada automaticamente no cartao de credito cadastrado, de acordo com o plano e ciclo de cobranca escolhidos (mensal ou anual).

4.3. Garantia de Satisfacao

Oferecemos garantia de satisfacao de 15 (quinze) dias apos o primeiro pagamento. Caso nao esteja satisfeito, solicite o reembolso integral dentro deste prazo.

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar o Servico, voce concorda em NAO:

  • Violar leis aplicaveis, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
  • Enviar mensagens nao solicitadas (spam) ou conteudo ilicito
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
  • Usar o Servico para fins ilegais ou nao autorizados
  • Sobrecarregar nossa infraestrutura com uso abusivo

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, codigo-fonte, design, logos, marcas e demais elementos do Niina sao de propriedade exclusiva da Niina LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

A licenca concedida para uso do Servico e limitada, nao-exclusiva, intransferivel e revogavel.

7. Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Niina esta em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD). Para mais informacoes, consulte nossa Politica de Privacidade.

Voce, como controlador dos dados de seus pacientes, e responsavel por obter consentimento adequado e cumprir as obrigacoes legais aplicaveis.

8. Limitacao de Responsabilidade

O Niina e fornecido "como esta" e "conforme disponivel". Nao garantimos que o Servico sera ininterrupto, livre de erros ou que atendera a todas as suas necessidades.

Em nenhuma hipotese seremos responsaveis por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negocio
  • Falhas de integracao com servicos de terceiros (WhatsApp, Google, Apple)
  • Acoes ou omissoes de usuarios finais (pacientes)

Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago pelo Servico nos ultimos 12 (doze) meses.

9. Cancelamento e Rescisao

9.1. Pelo Usuario

Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento atraves do painel administrativo. O acesso permanecera ativo ate o fim do periodo ja pago.

9.2. Pelo Niina

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: (i) violacao destes Termos; (ii) inadimplencia; (iii) uso abusivo do Servico; (iv) solicitacao de autoridades competentes.

10. Modificacoes dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao no Servico com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Disposicoes Gerais

11.1. Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

11.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Independencia das Clausulas

Caso qualquer disposicao seja considerada invalida ou inexequivel, as demais permanecerao em pleno vigor e efeito.

12. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: contato@niina.com.br
  • Telefone: (11) 99999-9999
  • Endereco: Sao Paulo/SP - Brasil